Alta Floresta (MT), 14 de dezembro de 2019 - 18:14

Polícia

15/11/2019 09:52 Fonte: Folhamax

MPE autoriza Arcanjo retirar tornozeleira "por curto período"

A promotoria de Justiça criminal de Mato Grosso é contra a concessão de indulto de Natal ao bicheiro João Arcanjo Ribeiro. De acordo com o parecer contrário enviado na segunda-feira (11) pelo MPE (Ministério Público Estadual) à Sétima Vara Criminal de Cuiabá, onde o processo tramita, a concessão do benefício seria “impossível”.

“Ao que se diz respeito ao pedido de indulto, em favor do apenado, verifica-se que a concessão do pleito é impossível, ante ao quantum da pena remanescente e a natureza das figuras delitivas pelos quais ele possui condenação – sendo que uma delas é delito hediondo”, escreveu Josane Fátima de Carvalho Guariente, promotora responsável por responder à provocação do juízo da Sétima Vara.

O MPE, entretanto, mostra-se favorável à retirada do aparelho responsável pelo monitoramento à distância — no caso, a tornozeleira eletrônica — para que o réu possa ser submetido à realização de exames médicos.

Carvalho Guariente, no entanto, frisou que a concessão da retirada do equipamento de repressão estatal de Arcanjo será momentânea. Ele deve apresentar documentos probatórios e depois voltar a colocar o emissor de sinais eletroeletrônicos — ligado à rede de posicionamento global chamada em inglês de GPS (Global Positioning System) — no mesmo dia, logo após os procedimentos médicos.

A promotoria indiretamente aludiu ao contrassenso de conceder um indulto para o Natal, uma data criada para celebração do nascimento de Jesus Cristo, símbolo maior de perdão que o mundo ocidental já conheceu, para um bicheiro acusado de comandar assassinatos entre o final do século passado e o início deste. Por conta destes crimes, Arcanjo acumula mais de 80 anos em condenações penais.

No texto, ela diz que João Arcanjo Ribeiro não se enquadra nos critérios, pois é acusado e condenado por ter praticado crimes hediondos.

O CPP (Código de Processo Penal) e a Constituição preveem os indultos, uma forma de perdão momentâneo, com prazo determinado, para apenados de necessário e obrigatório bom comportamento e diversos outros critérios muito especificados e relacionados: ter cumprido determinado tempo de pena. Esses critérios também podem ser alterados conforme quem estiver na presidência, pois são dados por decreto presidencial a cada ano.

Sabe-se que haverá este ano porque o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é proibido por lei de não o fazer, apesar de ter prometido a seus eleitores que caso houvesse indulto no ano passado, 2018, “seria o último”. Não foi. A resposta dele este ano foi prometer, no último Dia de Finados, indulto a policiais militares que estiverem presos.

Além de tudo, o que já foi citado sobre o bicheiro, conforme o MPE, Arcanjo só conseguiria obter o direito ao indulto de acordo com o critério de tempo passado em reclusão em 28 de dezembro de 2021.

“Em relação ao livramento condicional, verifica-se que o apenado atingirá o requisito objetivo para a concessão do livramento condicional apenas em 28/12/2021, portanto, por ora, não faz jus à concessão do benefício, razão pela qual o Ministério Público manifesta-se contrariamente ao pleito”, encerrou a promotora.


Editorial progresso11

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